28/4/2010 | Assessoria de Imprensa

Lei 11.445 retrata a maturidade da modernização nos serviços de saneamento brasileiro

São Paulo, 28 de abril de 2010 – O Congresso AMBIENTAL EXPO 2010, que acontece até amanhã (29), paralelamente à AMBIENTAL EXPO (Feira Internacional de Equipamentos e Soluções para o Meio Ambiente), no Parque de Exposições do Anhembi, em São Paulo, foi aberto ontem com foco na discussão sobre os três anos da Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico do país. O alvo dos especialistas se voltou para a necessidade de regulamentação do marco regulatório, uma vez que traz mais segurança às companhias no entendimento da lei. Atualmente, o Brasil gera cerca de 170 mil toneladas diárias de lixo, sendo que 75% tem destino final nos lixões e somente 25% são depositados adequadamente, o que permitiria a reciclagem.

De acordo com Newton Azevedo, vice-presidente da ABDIB (Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base), o Brasil tem hoje 100 milhões de brasileiros sem esgoto e 45 milhões de crianças sem água. “Os setores ainda estão se adaptando às leis de consórcios, de água e esgoto, bem como às Parcerias Público-Privadas (PPP). Isso é um sinal de amadurecimento já que anos atrás não tínhamos a adesão que temos hoje”, explicou. Segundo ele, o tema ainda é bastante desconhecimento jurídico e institucionalmente por parte dos principais “atores” desse novo arcabouço, quanto à disponibilidade de encontrar um modelo de implantação adequado, embora haja um ideal para cada um.   

A previsão de entrega do documento final do Plano Nacional de Saneamento deve acontecer ainda entre os meses de outubro e novembro deste ano, conforme afirmou Leodegar Tiscoski, secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, durante a mesa redonda. Outros pontos destacados pelos convidados foram as fontes de investimentos e as influências do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) voltados para atender a demanda da Lei 11.445. O PAC Saneamento obteve, no período de 2007 a março de 2010, um investimento de R$ 28,9 bilhões (o que representa 1.649 contratos de um total de 1.821) tendo como meta chegar a R$ 45 bilhões atingindo 814 municípios com mais de 50 mil habitantes ou regiões metropolitanas.

A maior concentração desses contratos está na região Sudeste com R$ 17,4 bilhões do total investido até o momento, enquanto as obras totalizam R$ 31 bilhões. De acordo com indicadores de 2007 apresentados, 92,19% da população dispõem de água tratada. A coleta de esgoto urbano representa 49,99%, mas com o PAC finalizado esse número deve alavancar para 63%. Do esgoto gerado que é tratado esse número sobe de 34,69% para 42%. O secretário ainda ressaltou que muitos dos municípios que perderam os R$ 10 milhões da União para dar início aos projetos de saneamento não receberam porque não tinham isso como prioridade, ou seja, não havia infra-estrutura mínima para começar os projetos, ou então, não deram continuidade às obras de governos anteriores. 

O primeiro vice-presidente da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), Silvio José Marques, reforçou que o país precisa de R$ 200 bilhões nos próximos 20 anos para atender a população com o serviço de saneamento integrado. Ainda destacou que somente 13% dos municípios possuem aterros sanitários para resíduos sólidos. “A Assemae espera que se assegure a continuidade dos investimentos e financiamentos públicos para saneamento com o PAC. Saneamento não é apenas uma questão política de governo ou operadores de serviços, mas de Estado. Além disso, é fundamental que haja investimentos não onerosos para os municípios menores, bem como a redução de contrapartidas facilitando assim acesso aos investimentos”, finalizou.

Quando o tema se voltou para a participação do setor privado nos planos de saneamento, Yves Besse, presidente da ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), enfatizou que o novo marco regulatório da Lei 11.445 está reacendendo a chama de interesse das empresas na área de saneamento. “Muitas companhias vieram para o país no período de privatização, entre 1999 e 2002, mas como o projeto não foi bem-sucedido elas foram embora. E essas diretrizes têm sido responsáveis por atraí-las novamente”. Em contrapartida, disse que para a prestação de serviço se universalizar levará em média 63 anos, caso esse processo não se acelere.  

A falta de uma gestão de qualidade foi alvo de críticas, pois seria uma das responsáveis pela inviabilidade de alguns planos existentes. Para isso, foi criado um programa de recuperação das Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESB), com foco no trabalho na gerência. E os primeiros contratos contaram com a participação da Embasa (Empresa Baiana de Água e Saneamento) e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Além disso, foram defendidos os subsídios diretos. “Os indiretos somente se houver transparência, no qual o patrocínio esteja claramente definido no plano municipal. Outro fato é que há muito investimento em expansão e estão esquecendo do operacional. É necessário fazer política para o saneamento e não o contrário”, alertou.
A Sabesp garantiu, no entanto, que estão trabalhando para que a meta seja cumprida, ou seja, atingir a universalização do acesso até 2020. “Para alguns municípios já oferecemos 300% de prestação de serviço, divididos igualmente entre as categorias de esgoto, água e coleta. No entanto, encontramos alguns obstáculos, ou seja, municípios nos quais temos dificuldades de levar projetos adiante e outros. Porém, a viabilidade é um mero detalhe. Para facilitar isso fornecemos assessoria para que os municípios pudessem desenvolver o Plano Municipal de Saneamento (PMS)”, explicou Paulo Massato Yoshimo, diretor metropolitano da Sabesp.

O executivo falou ainda sobre o investimento de cerca de US$ 300 milhões no Programa de Redução de Perdas, que tem como meta diminuí-las em até 13% até 2019 – atualmente est índice está em cerca de 26%. “Conseguimos reduzir aproximadamente 1.500 litros por segundo e, caso isso não tivesse ocorrido, estaríamos passando por um período de racionamento porque não haveria água para todos”, explicou. Para dar continuidade nos investimentos e financiamento, Rogério de Paula Tavares, superintendente Nacional de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal (CEF), explanou as possibilidades disponíveis no mercado, tais como o FGTS (CEF), orçamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), mercado de capitais e os organismos internacionais de crédito.

O representante explicou ainda que o dinheiro do FGTS está sendo utilizado para outros caminhos alternativos com objetivo de contribuir com a modernização do saneamento. Devido a essa demanda criou-se o FIT – FGTS (Fundo de Investimento em Participações), na qual a Caixa vai injetar dinheiro em parte das ações, sendo minoritários, no entanto. O principal objetivo do FIT será reorganizar as companhias de saneamento aumentando a eficiência no acesso de recursos onerosos para investimentos, além de ampliar a cobertura do serviço e propiciar melhoria na qualidade.
Rogério explica que para ser um beneficiário do FIT será necessária avaliação global da companhia, definição de reestruturação e modernização e modelo de investimento para, a partir disso, gerar um acordo de acionistas e, consequentemente, a implantação do projeto. “Será possível ainda a participação de co-investidores, sendo eles parceiros públicos ou privados. Esse projeto deve ganhar as ruas logo após o período eleitoral, no início de 2011”, concluiu.

Mais informações:
AMBIENTAL EXPO 2010 (Feira Internacional de Equipamentos e Soluções para o Meio Ambiente)
Data: 27 a 29 de abril de 2010
Horário: 13h às 20h Local: Pavilhão de Exposições do Anhembi - Av. Olavo Fontoura, 1.209
Telefones: (11) 3060-4893 / 4894
www.ambientalexpo.com.br
Acesso dos visitantes: Credenciamento on-line gratuito pelo site ou convite de expositor

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Gerência de Comunicação Reed Exhibitions Alcantara Machado
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Sobre a Reed Exhibitions Alcantara Machado

Criada em abril de 2007, a Reed Exhibitions Alcantara Machado é resultado da joint venture firmada entre a maior promotora de feiras do mundo – a Reed Exhibitions, presente no Brasil desde 1997 – e a maior da América Latina – a Alcantara Machado Feiras de Negócios, fundada em 1956 e que teve seus primeiros eventos, a Feira Internacional da MECÂNICA, em 1959, e o SALÃO DO AUTOMÓVEL, em 1960.

No biênio 2008-2009, a Reed Exhibitions Alcantara Machado recebeu cerca de 2,5 milhões de visitantes nos 50 eventos realizados, que ocuparam 1,739 mil metros quadrados de exposição, contando com a participação de 17.419 expositores nacionais e internacionais, dos mais diversos setores da indústria. Entre os objetivos da promotora estão propiciar aos expositores e seus clientes a oportunidade de incrementar negócios, trazer eventos internacionais para o Brasil e realizar novas parcerias.

Com escritório na cidade de São Paulo, a Reed Exhibitions Alcantara Machado conta com a colaboração de mais de 150 funcionários e realiza 42 feiras de negócios no Brasil, de setores como: Alumínio; Automotivo; Construção, Imóveis e Design de Interiores; Cultura; Elétrica, Energia e Automação; Eletrônicos e Engenharia Elétrica; Embalagem, Impressão, Logística e Transformação; Engenharia, Fabricação e Processamento; GEO Tecnologia; Iluminação, Ar-Condicionado e Refrigeração; Imagem e Entretenimento; Indústria Têxtil; Infraestrutura; Manufatura; Mecânica; Petróleo, Óleo e Gás; Plástico; Química e Petroquímica; Saneamento e Meio Ambiente; Segurança Eletrônica e Urbana; Tecnologia Agrícola; Turismo

Entre os eventos integrados recentemente ao portfólio, destacam-se BIENAL DO LIVRO, QUÍMICA & PETROQUÍMICA, CONSUMER ELECTRONICS BRASIL SHOW, CASA & DECORAÇÃO SHOW, SALÃO DUAS RODAS, BRASIL OFFSHORE, AMBIENTAL EXPO, EXPO SÍNDICO SECOVI CONDOMÍNIO, AUTOMEC PESADOS & COMERCIAIS e EXPOALUMÍNIO.

SOBRE A REED EXHIBITIONS

A Reed Exhibitions é a principal organizadora de eventos do mundo, reunindo mais de 6 milhões de profissionais ao redor do mundo, gerando bilhões de dólares em negócios. Hoje, os eventos da Reed estão presentes em 35 países, distribuídos pelas Américas, Europa, Oriente Médio e Ásia e organizados por 35 escritórios próprios que empregam mais de 2.500 funcionários.

A Reed Exhibitions organiza uma série de eventos, incluindo exposições, conferências, congressos e reuniões. O portfólio contém mais de 440 eventos que atendem 44 setores da indústria.

O estreito relacionamento da Reed com profissionais, associações de classe e órgãos governamentais assegura que cada evento seja de interesse e relevância para os mercados atendidos. Como resultado, muitos eventos da Reed são líderes em suas áreas.
A Reed Exhibitions pertence à Reed Elsevier Group plc, uma companhia listada entre as 100 maiores da Bolsa de Valores de Londres e líder mundial na divulgação e geração de informações.

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